Afinal, o que é CNAE? Aprenda a classificar sua empresa

Precisa definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa para saber se pode optar pelo Simples Nacional, mas não sabe como? Agora você vai entender tudo o que precisa para isso.

O que é CNAE?

A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, consiste em uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

Como escolher a CNAE para sua empresa?

Para saber o código exato da sua empresa, é preciso consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal e, ainda, das atividades econômicas secundárias, caso elas existam.

Para consultar a tabela, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ter à primeira grande divisão de seções da CNAE.

A partir daí, as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e por último a classe que melhor correspondam ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.

Se seu empreendimento é, por exemplo, varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:

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  • Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas
  • Divisão 47: Comércio varejista
  • Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
  • Classe 4753-9: Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 4753-9/00.

A obrigatoriedade da CNAE

Além de obrigatório para qualquer pessoa jurídica, o correto enquadramento da CNAE pode trazer alguns benefícios para seu negócio. A classificação afeta o pagamento de impostos e, com ela, você pode enquadrar sua empresa no Simples Nacional.

A indicação das CNAEs da empresa constam no contrato social ou no ato constitutivo, nas declarações emitidas pelas Juntas Comerciais dos Estados, bem como no comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Receita Federal.

CNAEs e enquadramento no Simples Nacional

Após descobrir qual é a CNAE da sua empresa, você pode verificar se ela permite ou impede a opção pelo Simples Nacional. Para tal, é preciso consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacionalpor meio do site da Receita Federal. No anexo I, da Resolução CGSN, estão os códigos previstos na CNAE que são impeditivos ao Simples Nacional.

Entre os exemplos de empresas que não podem ser enquadradas no modelo estão companhias que prestam serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, as que exercem atividade de importação de combustíveis e as que realizam atividades de consultoria.

Lembre-se de que não podem optar pelo Simples Nacional as pequenas e microempresas que, apesar de exercerem alguma das atividades permitidas, pratiquem pelo menos uma das atividades vedadas. Independentemente de a sua empresa exercer ou não a atividade impeditiva, se ela estiver no contrato social, não será permitido que ela entre no Simples Nacional.

E então, desvendamos o mistério da CNAE para você? Se ainda tiver alguma dúvida, não deixe de colocá-la nos comentários para que possamos esclarecê-la!

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