Muitos empreendedores que desejam abrir o seu negócio se perguntam se é possível ter uma empresa em endereço residencial. A resposta depende de alguns fatores, como o tipo de empresa, a atividade exercida, a legislação municipal e as exigências dos órgãos públicos.
Para abrir uma empresa, nem sempre é preciso ter um endereço comercial, mas é sempre obrigatório ter um endereço fiscal. A seguir, vamos explicar o que é um endereço fiscal, quem pode abrir o endereço fiscal em sua residência, e como conseguir um endereço fiscal.
O que é endereço fiscal?
O endereço fiscal é aquele utilizado pelos órgãos do Governo como endereço de correspondência e de contato com a empresa, além de garantia de que aquela empresa existe. Ele será utilizado em todos os documentos oficiais como o contrato social, cartão CNPJ, registros no estado e prefeitura, notas fiscais e cadastros de fornecedores.
Para oficializar o local é preciso que o imóvel seja do próprio empreendedor ou que possua a autorização do proprietário, pois somente nestes casos será possível realizar a legalização da empresa na Receita Federal.
O endereço fiscal serve para que os órgãos públicos possam garantir que o local atenda a todas as condições que a atividade pretendida exige, além de ser o endereço oficial para o envio de correspondências. É ele que prova que a sua empresa existe de verdade.
Por isso, todas as empresas precisam ter um endereço fiscal, mesmo que não tenham um endereço comercial como em casos de serviços a domicílio, consultorias e e-commerces , por exemplo.
Leia mais: Guia completo sobre endereço fiscal.
Quais tipos de empresa permitem endereço fiscal em residência?
Abrir empresa em endereço residencial é um benefício que o Governo concede aos Microempreendedores Individuais (MEI). O MEI é uma forma simplificada e barata de formalização para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, e por ser o menor tipo de empresa que existe, possui facilidades como esta.
Porém, nem todo MEI pode abrir empresa em endereço residencial. Ter a sede em sua casa é permitida quando não for indispensável a existência de um local próprio para a atividade exercida. Atividades alimentares, por exemplo, pedem um local específico.
De modo geral, o uso do endereço residencial é permitido a prestadores de serviço que não precisam de um local específico para exercer suas atividades, como consultores, designers, programadores, professores particulares, entre outros. Esses profissionais podem trabalhar em casa ou em locais diversos, sem atendimento ao público ou colaboradores.
Lembrando que para se enquadrar no MEI, o profissional deve faturar no máximo R$ 81 mil por ano, não pode ser sócio de outras empresas, e só pode contratar até um funcionário. Além disso, sua atividade profissional deve estar dentro das atividades permitidas: atividades intelectuais como médicos, advogados, psicólogos e jornalistas não podem ser MEI.
Quais tipos de empresa não permitem endereço fiscal em residência?
Todos os negócios que não se enquadram como MEI não têm o benefício de abrir empresa em endereço residencial. Portanto, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Sociedades Limitadas, Sociedades Simples, entre outras, não podem abrir empresa em endereço residencial.
Além disso, MEIs que exercem atividades que precisam de um local adequado para funcionar e atender às normas sanitárias, ambientais e de segurança também não podem abrir empresa em endereço residencial. É o caso de empreendedores do ramo de alimentos, tatuagens, estética, entre outros.
Essas empresas precisarão optar por um endereço fiscal em um imóvel do negócio, ou por contratar um serviço de endereço fiscal terceirizado.
O que acontece se uma empresa não tiver endereço fiscal?
Ter um endereço fiscal é obrigatório para abrir uma empresa no Brasil. Sem ele, não é possível obter o CNPJ e os demais registros necessários para operar legalmente. Além disso, sem um endereço fiscal válido, a empresa fica sujeita a multas e penalidades dos órgãos fiscais, podendo até ser fechada por irregularidade.
Por isso, é fundamental escolher um endereço fiscal adequado para a sua empresa e mantê-lo atualizado junto à Receita Federal e aos demais órgãos públicos. Caso você mude o local de funcionamento do seu negócio ou precise alterar o seu endereço fiscal por algum motivo, é preciso fazer uma alteração contratual e comunicar a mudança aos órgãos competentes, e pagar as taxas necessárias.
Como escolher um endereço fiscal?
Se sua empresa não se enquadra nas categorias que podem abrir empresa em endereço residencial, você vai precisar de um endereço fiscal. Ele pode estar localizado em um imóvel próprio, ou ser um serviço contratado de uma empresa especializada. Na hora de escolher um endereço fiscal para a sua empresa, é preciso levar em conta alguns aspectos, como:
- A atividade que você exerce e as normas que a regulamentam no seu município. As regras variam em cada local do país, então busque se informar na sua região;
- A segurança, a privacidade e a praticidade de acesso do local;
- O custo-benefício de alugar ou comprar um imóvel.
Uma opção para as empresas que desejam ter mais segurança, privacidade, agilidade na abertura do CNPJ, além de centralização no envio e recebimento de correspondências e economia com despesas operacionais ligadas à infraestrutura de um endereço comercial, é a contratação de uma empresa especializada que ofereça o serviço de endereço fiscal, como escritórios virtuais e coworkings.
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