Muitos empreendedores iniciantes se perguntam quem deve emitir nota fiscal, e se a obrigatoriedade varia com o tipo, com o tamanho, ou com a atividade principal da empresa.
Via de regra, todos os empreendedores precisam emitir notas fiscais de todas as suas transações, para ficarem em dia com suas obrigações fiscais. Há porém algumas exceções de casos isentos.
Neste artigo, vamos explicar quem deve emitir nota fiscal e quem está isento, além de explorar o que são e para quê servem as notas fiscais, e o que pode acontecer caso você não emita.
O que é uma nota fiscal
Uma nota fiscal é um documento oficial emitido por empresas ou profissionais autônomos para registrar uma transação comercial. Ela contém informações detalhadas sobre a compra ou venda de produtos ou serviços, como o nome e endereço das partes envolvidas, a descrição dos itens, a quantidade, o valor unitário, o total a ser pago, além dos impostos aplicáveis.
A nota fiscal serve como um comprovante legal da transação e é essencial para a contabilidade e para o cumprimento das obrigações fiscais. Para o comprador, a nota fiscal é importante para garantir seus direitos em caso de problemas com a compra, como a necessidade de trocas ou devoluções de produtos.
Emitir notas fiscais é crucial para manter a legalidade dos negócios. Elas fornecem transparência às operações comerciais, ajudam no controle fiscal do governo e estabelecem confiança entre compradores e vendedores.
MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI é isento da emissão de nota fiscal quando o tomador (pessoa que recebe o serviço) é uma pessoa física. Já quando o MEI presta serviço para uma pessoa jurídica, ele deve fazer a emissão da nota fiscal.
O MEI, no entanto, não paga imposto sobre as notas fiscais emitidas, já que ele paga mensalmente um imposto único que já inclui todas as suas obrigações fiscais. Ou seja, quando o MEI paga seu DAS mensalmente, ele já tem o direito de emitir quantas notas fiscais forem necessárias, sem custos extras.
Microempresa precisa emitir nota fiscal?
Sim, as microempresas fazem parte do grupo de quem deve emitir nota fiscal em todos os serviços prestados ou produtos comercializados. A categoria ME (microempresa) se enquadra no simples nacional, mas já é uma categoria acima do MEI (microempreendedor individual). As microempresas precisam emitir notas a cada operação para recolher os impostos e prestar contas de suas atividades.
A porcentagem de tributos paga sobre cada transação vai depender do tipo de atividade que a empresa exerce. Por isso é importante contar com o apoio de um contador para fazer o melhor enquadramento tributário da sua empresa. Aqui na Elephant, recomendamos a Stima Contabilidade.
Pessoa física é obrigada a emitir nota fiscal?
A Lei Complementar nº 116/2003 que fala sobre imposto sobre serviços prestados não deixa explícito se as pessoas físicas são obrigadas a emitir notas fiscais de serviço. Por isso, alguns municípios têm suas próprias resoluções a respeito de quem deve emitir notas fiscais em se tratando de pessoas físicas. Dependendo do caso, um recibo é suficiente para comprovar a transação.
Porém, as pessoas físicas podem emitir nota fiscal avulsa, se precisarem. Para isso, é preciso fazer um processo específico para pessoas físicas, que inclui cadastrar seu CPF na prefeitura e pagar uma taxa referente ao imposto daquele serviço.
O que acontece se você não emitir nota fiscal
Como todas as empresas têm a obrigação de entregar notas fiscais, o consumidor também tem o direito de receber, e se a empresa se recusar a emitir, o consumidor pode denunciá-la ao Procon. Por isso, quem deve emitir nota fiscal precisa ficar atento para cumprir com o direito do consumidor e evitar problemas.
Além disso, não emitir a nota fiscal pode se enquadrar como crime contra a ordem tributária ou como ação criminosa de sonegação de impostos. Emitir notas fiscais falsas, ou omitir algumas informações também se enquadra nesses crimes.
Em alguns desses casos, você pode ser preso, e a pena varia entre 2 e 5 anos de reclusão! Então fique muito atento às regras para quem deve emitir nota fiscal, e se precisar conte com o apoio de uma contabilidade para estar em conformidade com a legislação.
O que é preciso para emitir uma nota fiscal
Para emitir nota fiscal, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas precisam ter um cadastro específico na prefeitura. O processo de abertura de CNPJ já conta com essa etapa.
Os dados básicos necessários para começar a emitir nota fiscal são CPF, RG e comprovante de residência para pessoas físicas, e CNPJ, identidade do titular e cadastro fiscal para pessoas jurídicas. Esses dados aparecerão na nota fiscal quando ela for emitida.
Endereço Fiscal para emissão de nota fiscal
Agora que você já sabe quem deve emitir nota fiscal e quem está isento, reúna os dados da sua empresa e comece a emitir notas fiscais para seus clientes. Isso vai fortalecer a imagem de um negócio sério, organizado e transparente, além de evitar problemas com a Receita Federal.
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