Abrir uma empresa com sócio pode ser uma ótima forma de dividir responsabilidades, custos e conhecimentos na hora de empreender. Mas também exige planejamento, cuidado e atenção aos detalhes legais e burocráticos.
Existem alguns tipos de empresas que permitem sociedade, enquanto outras não. Neste artigo, vamos explicar quais são os tipos de empresa que permitem sócio, qual o passo a passo inicial que os sócios devem seguir para abrir uma empresa, que tipo de documentação vão precisar e como escolher um endereço fiscal para o CNPJ. Confira!
Tipos de empresa que permitem sócio
Existem diversos tipos de empresas que permitem a participação de dois ou mais sócios, cada um com suas características, vantagens e desvantagens.
Importante lembrar que o MEI não permite sócios, apenas o empreendedor individual. Se você quer abrir um MEI, leia este artigo onde damos dicas deste tema.
Além do MEI, outros dois tipos de empresa não incluem sócios: a Empresa Individual (EI), e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Agora, se você quer abrir uma empresa com sócios, os tipos de empresa para isso são: a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), a Sociedade Simples, e a Sociedade Anônima (S.A.).
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
Essa é uma das formas mais comuns de constituição de empresas no Brasil.
Nesse tipo de sociedade, o capital social é dividido em cotas entre os sócios e a responsabilidade de cada um é limitada ao valor das cotas que possuem na empresa. Isso significa que os bens pessoais dos sócios não podem ser usados para pagar as dívidas da empresa, a menos que haja fraude ou má-fé.
Esse tipo de empresa pode ser enquadrado no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade.
Sociedade Simples
Este é um tipo de empresa destinada a profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, artísticas ou literárias, como médicos, advogados, contadores, arquitetos, etc. É possível para esses profissionais, se unirem em sociedade para exercerem os mesmo tipo de atividade.
A Sociedade Simples pode ser do tipo Pura, onde os sócios respondem totalmente pelas dívidas da empresa, ou do tipo Limitada, que protege o capital dos sócios. Entenda mais sobre essa diferença neste artigo do SEBRAE.
Esse tipo de empresa só pode optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.
Sociedade Anônima (S.A)
Neste tipo de organização empresarial, o capital social é dividido em ações, e os sócios podem negociar essas ações. Essa compra e venda pode ser feita na bolsa de valores, no caso em empresas de capital aberto, ou feita apenas entre os sócios e convidados, no caso de empresas de capital fechado.
Nesse tipo de sociedade, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações que possuem. Esse tipo de empresa tem uma estrutura mais complexa e rígida, com órgãos como assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal.
Esse tipo de empresa só pode optar pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido.
Passo a passo inicial para abrir uma empresa com sócio
Para abrir uma empresa com sócio, é preciso seguir alguns passos básicos:
- Escolher o tipo de empresa: conforme explicamos acima, existem diferentes tipos de empresa que permitem sócio, cada um com suas particularidades. É importante escolher o tipo de empresa que melhor se adapta ao seu negócio, considerando aspectos como responsabilidade dos sócios, tributação, custos e facilidade de gestão.
- Definir o contrato social: o contrato social é o documento que estabelece as regras da sociedade, como o nome da empresa, o objeto social, o capital social, a participação e as obrigações de cada sócio, a forma de administração e distribuição dos lucros, entre outras cláusulas. O contrato social deve ser elaborado com cuidado e assinado por todos os sócios.
- Registrar a empresa na Junta Comercial: após elaborar o contrato social, é preciso registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela vai funcionar. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos pessoais e da empresa, como RG, CPF, comprovante de endereço residencial e comercial dos sócios, certidão de casamento (se houver), cópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa, entre outros. A Junta Comercial vai analisar e aprovar o processo de abertura da empresa.
- Obter o CNPJ na Receita Federal: depois de registrar a empresa na Junta Comercial, é preciso obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Para isso, é preciso preencher um formulário eletrônico chamado Documento Básico de Entrada (DBE) no site da Receita Federal e informar os dados da empresa e dos sócios. A Receita Federal vai analisar e emitir o CNPJ da empresa.
- Obter os alvarás e licenças necessários: por fim, é preciso obter os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da empresa, de acordo com a atividade exercida e o local de instalação. Alguns dos principais são: alvará de localização e funcionamento, emitido pela prefeitura; alvará do Corpo de Bombeiros, que atesta a segurança contra incêndios; licença ambiental, emitida pelo órgão ambiental competente; licença sanitária, emitida pela vigilância sanitária; entre outros.
Documentação necessária para abrir uma empresa com sócio
Como vimos, para abrir uma empresa com um sócio é preciso apresentar alguns documentos pessoais e da empresa. A lista completa pode variar de acordo com o tipo de empresa, o estado e o município onde ela vai funcionar. Mas, em geral, os documentos necessários são:
- Cópia autenticada do RG e CPF de cada sócio;
- Certidão de casamento (se for casado);
- Carteira do órgão regulamentador (como OAB, CRM, CREA, etc.), se for o caso;
- Cópia simples do comprovante de endereço residencial de cada sócio;
- Última declaração do Imposto de Renda de cada sócio;
- Cópia simples do comprovante de endereço comercial onde será a sede da empresa;
- Cópia do IPTU ou de outro documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde será a sede da empresa;
- Contrato social da empresa;
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN), que integra a Junta Comercial e a Receita Federal.
Endereço fiscal para abrir o CNPJ
Se você vai abrir uma empresa com sócios, vai precisar de um endereço fiscal.
O endereço fiscal é o local indicado como referência para fins tributários quando uma empresa é aberta. Esse endereço é obrigatório para concluir a formalização do negócio, pois é visto como a sede social da empresa, ou seja, o lugar onde será centralizada a gestão.
No entanto, ele não precisa ser o mesmo endereço onde a empresa irá funcionar comercialmente. Basta que atenda aos requisitos da lei e seja apropriado para o exercício das atividades econômicas.
Ao registrar um endereço fiscal no contrato social, você prova que o negócio possui uma existência física e pode receber qualquer notificação do Fisco nesse local, resolvendo a parte jurídica e contábil da empresa.
Mas como escolher um endereço fiscal para abrir o CNPJ? Uma das opções mais práticas e econômicas é contratar um serviço de endereço fiscal em um coworking. Um coworking é um espaço compartilhado por profissionais de diferentes áreas, que oferece infraestrutura completa e diversos benefícios para quem quer empreender.
Um dos benefícios que esse tipo de espaço oferece é justamente o plano de endereço fiscal, que permite que você registre sua empresa em um local seguro, bem localizado e com credibilidade no mercado. Além disso, você pode contar com outros serviços como recepção de correspondências, atendimento telefônico personalizado, salas de reunião e muito mais.
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