Muitos MEI’s buscam em algum momento como se tornar ME (Microempresa). Manter o cadastro da sua empresa em dia é essencial para garantir um crescimento saudável e dentro das normas legais. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e percebeu que seu negócio está expandindo, é hora de considerar a possibilidade de migrar para a categoria de Microempresa (ME) para melhor atender às novas demandas.
Neste guia, vamos explorar o processo passo a passo para fazer essa transição de forma tranquila e eficaz.
Qual a Diferença de MEI para ME
Antes de prosseguirmos, é importante entender a diferença entre ser um Microempreendedor Individual (MEI) e uma Microempresa (ME). O MEI é voltado para empreendedores individuais, por isso oferece alguns benefícios, e também certas limitações.
O MEI deve ter um faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano, e só pode ter até um funcionário. Também não é possível ter sócios nesse regime, e nem todas as profissões podem ser enquadradas como MEI. Clique aqui para conferir a lista de ocupações permitidas.
Em contrapartida, o MEI paga apenas uma taxa única de impostos e tem direito a alguns benefícios trabalhistas.
Já uma Microempresa pode ter até 9 funcionários se for do setor comercial, ou até 19 para o setor industrial, e pode faturar até R$ 360 mil por ano. Não há restrição de tipo de serviço prestado para essa categoria.
Preciso mudar de MEI para ME?
É importante manter a categoria da sua empresa sempre atualizada para estar em dia com suas obrigações fiscais.
Você vai precisar se tornar ME caso o seu negócio fature ou vá faturar mais de R$ 81 mil por ano, caso precise contratar mais de um funcionário, ou caso queira incluir um sócio em sua empresa.
Para te orientar nesse processo, procure um escritório de contabilidade.
Passo a Passo para Migrar de MEI para ME
Verifique os critérios
Antes de começar o processo de migração, verifique se é necessário que seu negócio seja enquadrado como ME. Caso esteja em dúvida, volte ao tópico anterior para conferir os critérios de cada categoria.
Solicite desenquadramento do MEI
Você pode informar diretamente no portal do Simples Nacional que deseja desenquadrar sua empresa como MEI. Siga o passo a passo no portal e atualize o faturamento da sua empresa. Certifique-se de que todas as suas obrigações como MEI estejam em dia antes de fazer isso.
Você não precisa mudar de CNPJ para fazer o desenquadramento do MEI.
Comunique os órgãos competentes
É preciso comunicar a mudança à Junta Comercial do seu estado. Verifique quais os documentos necessários para isso na sua região. Geralmente é solicitado o formulário de desenquadramento, e o contrato social da ME.
Feito isso, você deve atualizar seus dados nos órgãos do Governo como a Prefeitura da sua cidade, e a Secretaria da Fazenda.
Defina o novo Regime Tributário
Esteja atento ao novo regime tributário em que sua empresa agora se enquadra. As opções incluem o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Escolher o regime certo pode fazer uma grande diferença na carga tributária que você pagará, então pode ser interessante contratar um contador para te auxiliar na escolha.
Procure um Lugar para Sediar seu Endereço Fiscal
Diferentemente dos MEIs, que podem usar seu endereço residencial como endereço fiscal, as MEs precisam de um local comercial para isso. Uma opção econômica e flexível é um endereço fiscal em um coworking, que oferece vantagens como custos reduzidos e segurança.
Na Elephant Coworking, você encontra planos de endereço fiscal com diversas vantagens como mentoria contábil, assessoria de marketing, e salas de reunião.
Para se tornar ME é preciso abrir um novo CNPJ?
Não é necessário trocar de CNPJ para realizar a mudança de MEI para ME. Basta fazer o desenquadramento do MEI pelo portal do Simples Nacional.
Porém, se você quiser trocar de CNPJ, é possível. Nesse caso, você deve dar baixa no seu MEI a partir do Portal do Empreendedor, e abrir um novo CNPJ como ME.
Solução para Endereço Fiscal de ME
Migrar de MEI para ME é um passo importante para o crescimento sustentável do seu negócio. Garanta que você siga todos os passos necessários, desde verificar os critérios até encontrar o melhor regime tributário e um contador confiável. E não se esqueça da importância de ter um endereço fiscal adequado, que um coworking pode proporcionar de maneira econômica e flexível. Lembre-se, a busca por informações e a ajuda profissional são seus maiores aliados nesse processo.
Com este guia, você está pronto para se tornar ME e levar sua empresa a um novo patamar de sucesso.
