O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil, e em alguns casos, ele também precisa emitir nota fiscal. O MEI permite que pequenos empresários legalizem suas atividades de forma simples, e oferece uma série de benefícios, como baixos custos e praticidade.
Desde 1° de setembro de 2023, passou a ser obrigatório para quem é MEI, fazer a emissão de NF-e a partir do novo portal unificado do Governo Federal, chamado Portal Nacional. Por isso, alguns empreendedores ainda têm dúvidas sobre como emitir nota fiscal eletrônica, qual o processo, e se há custos envolvidos.
Neste guia completo, vamos responder a essas perguntas e esclarecer tudo o que você precisa saber sobre a emissão de nota fiscal como MEI no novo portal do Governo Federal.
MEI Precisa Emitir Nota Fiscal?
Primeiro, vamos responder uma importante pergunta que muitos microempreendedores individuais: quem é MEI, é obrigado a emitir nota fiscal?
A resposta é: apenas em alguns casos. O MEI precisa emitir nota fiscal somente quando estiver prestando serviços ou vendendo produtos para uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa com CNPJ. Fora desse caso, o MEI tem o benefício de ser isento de emitir nota fiscal. Explicamos tudo sobre quem precisa emitir nota fiscal e quem é isento neste outro artigo: clique aqui para ler.
Isso porque o MEI já paga um imposto único simplificado mensalmente na DAS, e apenas aqueles que faturam até R$ 81 mil por ano podem ser MEI. Por isso essa categoria possui facilidades maiores e ajuda a formalizar diversos profissionais no Brasil.
Lembrando que o recebimento da nota fiscal é um direito de todos os clientes. Por isso, se o cliente solicitar, o MEI precisa emitir nota fiscal.
Por que é Importante o MEI emitir Nota Fiscal?
Apesar de ser isento da emissão de NF em alguns casos, é importante que, sempre que possível, o MEI emita as notas fiscais. Alguns dos motivos são:
- Legalidade: A nota fiscal comprova a legalidade da operação comercial. Se você se enquadra na categoria MEI e não fatura mais de R$ 81 mil por ano, você não terá nenhum problema ao emitir todas as notas fiscais.
- Organização: Ter todas as notas fiscais das transações comerciais que você faz pode te ajudar a manter um registro melhor do seu fluxo de caixa.
- Credibilidade: Emitir nota fiscal transmite credibilidade aos clientes e parceiros comerciais, demonstrando profissionalismo e seriedade nos negócios.
- Crescimento: Clientes maiores e mais organizados sempre vão precisar de notas fiscais. Portanto, se você quer crescer e atender grandes empresas, será preciso fazer a emissão de NFs.
Como o MEI pode emitir notas fiscais no novo Portal do Governo
É importante lembrar que existem as notas fiscais de serviço (NFS) e as notas fiscais de mercadoria (NF). O novo portal unificado do Governo Federal é apenas para emissão de notas fiscais de serviço. Falaremos mais à frente sobre notas fiscais de mercadoria para MEIs.
Leia mais: Diferença entre Nota Fiscal (NF) e Nota Fiscal de Serviço (NFS).
A partir de 1° de setembro, passou a ser obrigatório para quem é MEI, emitir notas fiscais de serviço pelo Portal Nacional. Antes disso, era possível fazer a emissão pelo portal do seu município, mas agora eles estão desativados.
Para começar a emitir as NFS-e pelo novo portal, o MEI vai precisar:
- Acessar o Portal Nacional de emissão de NFS-e pela versão web ou pelo aplicativo mobile disponível para Android e iOS.
- Fazer o cadastro usando o CNPJ MEI e clicando em “fazer primeiro acesso”. Será necessário preencher alguns dados e criar uma senha que será solicitada sempre que você usar o portal e fizer login.
- Confirmar por e-mail o seu cadastro.
Após acessar a plataforma NFS-e, o MEI pode emitir notas fiscais de serviço eletrônicas de forma simples e rápida. Basta preencher os dados solicitados, como por exemplo os dados do tomador do serviço (nome, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail, etc), os dados do serviço prestado (descrição, valor e alíquota), etc.
É possível editar antes de emitir, então confira se os dados estão corretos, e se sim, selecione “emitr”. No portal, o MEI também pode consultar as notas fiscais emitidas, cancelar ou corrigir alguma nota, além de gerar relatórios e gráficos.
Como MEI pode emitir nota fiscal de mercadoria
Para MEIs que não são prestadores de serviço, o novo portal nacional não deve ser usado, pois ele é apenas para emissão de notas fiscais de serviço. Para notas fiscais de mercadoria, o MEI deve continuar utilizando a emissão tradicional.
Isso quer dizer que será preciso fazer inicialmente o cadastro junto à Sefaz estadual para começar a emitir NF. Depois disso, o procedimento vai depender da regulamentação de cada estado, mas geralmente aqueles que permitem o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF–e) vão disponibilizar um portal estadual para emissão.
MEI paga para emitir Notas Fiscais?
O MEI não paga para emitir notas fiscais pelo Portal Nacional de emissão de NFS-e, e nem para emitir notas fiscais de mercadoria nos portais estaduais. No entanto, ele deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é uma guia única que reúne os impostos federais, estaduais e municipais. O valor do DAS varia de acordo com a atividade do MEI e pode ser consultado no Portal do Empreendedor.
Leia mais: Como alterar endereço na Nota Fiscal Eletrônica
MEI precisa de endereço fiscal?
Sim, todo CNPJ precisa de um endereço fiscal. Porém o MEI tem a possibilidade de ter seu endereço fiscal em sua própria residência. O endereço fiscal é o local que a empresa aponta na documentação como referência para questões ligadas ao Fisco.
Para abrir um endereço fiscal sendo MEI, existem algumas opções:
- Usar o endereço residencial: essa é a opção mais simples e econômica, mas depende da autorização do proprietário e/ou do condomínio, se houver. Além disso, pode haver restrições quanto ao tipo de atividade permitida no local.
- Usar um escritório virtual: essa é uma opção mais profissional e segura, mas tem um custo mensal. Um escritório virtual oferece um endereço fiscal em uma localização privilegiada, além de outros serviços como atendimento telefônico, recepção de correspondências e uso de salas de reunião.
- Usar um coworking: essa é uma opção mais flexível e colaborativa, mas também tem um custo mensal. Um coworking oferece um endereço fiscal em um ambiente compartilhado com outros profissionais, além de infraestrutura completa como internet, telefone, impressora e café.
Na Elephant Coworking, você encontra um plano de endereço fiscal econômico com muitos benefícios como mentorias gratuitas de marketing e de contabilidade, horas de uso do coworking, aulas e workshops grátis para alavancar seu negócio, networking e mais. Clique para conhecer.
